Portal de atendimento

Confira no vídeo abaixo quais funcionalidades e ações estão disponíveis no e-CETESB:

Confira no vídeo abaixo como cadastrar uma propriedade no e-CETESB:

Confira no vídeo abaixo como editar os dados de uma propriedade já cadastrada no e-CETESB:

Confira no vídeo abaixo como cadastrar um empreendimento no e-CETESB:

Confira no vídeo abaixo como editar os dados de um empreendimento já cadastrado no e-CETESB:

Confira no vídeo abaixo como editar os dados de uma Pessoa Jurídica (PJ) já cadastrada no e-CETESB:

🕗  Tempo de leitura: 2 min.

O cadastro no Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB é essencial para acessar os serviços ambientais oferecidos pela CETESB. Este processo é simples e rápido, permitindo que você tenha acesso às funcionalidades do portal com facilidade. Siga as instruções abaixo para criar sua conta no e-CETESB.

1. Acesse o Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB .

2. Clique em ‘Cadastre-se aqui’.

3. Preencha todos os campos com seus dados e clique em ‘ próximo passo ‘.

4. Preencha todos os dados de endereço e telefone e clique em ‘Cadastrar’ .

5. Ao clicar em ‘cadastrar’ , o sistema irá emitir a mensagem de cadastro realizado.

6. Verifique sua caixa de e-mail , para confirmar o cadastro. O assunto do email será [e-CETESB] Ativação de conta para acesso ao Portal de Solicitações.

7. Ao clicar em ‘ Confirmar e acessar Portal ‘ , você será redirecionado a ele para realizar seu login. Clique em ‘login’.

8. Insira seu e-mail e senha cadastrados e, em seguida, clique em ‘Entrar’.

Agora você está cadastrado no sistema e-CETESB e pode acessar todos os serviços oferecidos. Lembre-se de manter suas credenciais seguras e de atualizar suas informações sempre que necessário.

Conteúdo atualizado em julho de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 2 min.

Esqueceu sua senha do Sistema e-CETESB? Não se preocupe! O processo para redefinir sua senha é simples e rápido. Abaixo, você encontrará um passo a passo detalhado de como recuperar o acesso ao Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB, facilitando sua rotina de trabalho.

1. Acesse o Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB .

2. Na tela de login, clique em ‘Redefinir senha’.

3. Insira seu e-mail de cadastro e clique em ‘Enviar’.

4. Após enviar o seu e-mail de cadastro, o sistema apresenta uma confirmação do envio das instruções de troca de senha.

5.Verifique sua caixa de e-mail. No corpo do e-mail, clique em ‘ Redefinir Senha’ .

6. Insira a nova senha e clique em ‘ Redefinir Senha’.

Lembre-se de anotar sua nova senha em um local seguro. Caso continue enfrentando dificuldades, verifique se seu e-mail de cadastro está correto ou entre em contato com o suporte técnico do sistema e-CETESB. Esse procedimento é essencial para manter a segurança de seu acesso e garantir a continuidade de suas atividades no sistema.

Conteúdo atualizado em julho de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 2 min.

O Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB proporciona uma plataforma intuitiva para a solicitação de vários serviços ambientais. Se você está em busca de informações específicas ou explorando opções, o portal facilita o processo com duas formas de consulta: por grupos de serviços ou pelo nome do serviço. Siga os passos abaixo para fazer sua solicitação com sucesso.

1. Faça login no Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB .

2. Na página inicial do e-CETESB, clique em ‘Consulta de serviços disponíveis’.

3. Escolha como deseja consultar os serviços disponíveis. Clique na aba ‘Grupos de Serviços’ para navegar pelas categorias e encontrar o serviço desejado.

4. Ou clique em ‘Consultar Serviços’. Digite o nome do serviço que está procurando e clique em ‘Consultar’. Nos resultados da busca, localize o serviço desejado e clique em ‘Solicitar’.

Após seguir estes passos, você iniciará a solicitação do serviço desejado no Sistema e-CETESB. Usar a opção de consulta por grupos pode ser útil para explorar todos os serviços disponíveis, enquanto a busca por nome é ideal para encontrar rapidamente um serviço específico. Lembre-se de revisar todas as informações antes de finalizar a solicitação para evitar problemas. Em caso de dúvidas ou dificuldades durante o processo, consulte o suporte técnico do e-CETESB ou acesse a seção de perguntas frequentes no portal.

Conteúdo atualizado em julho de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 3 min.

As solicitações de serviços no e-CETESB que não foram concluídas permanecem salvas como rascunhos, permitindo que você continue o processo posteriormente. Esta funcionalidade é particularmente útil para revisar e completar informações sem a necessidade de reiniciar a solicitação. Abaixo, você encontrará as etapas necessárias para localizar e editar um rascunho de solicitação.

1. Faça login no Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB .

2. Na página inicial do e-CETESB, clique em ‘Minhas Solicitações’.

3. Na tela ‘Minhas Solicitações’, você verá todas as solicitações realizadas no sistema. Use o filtro por status da solicitação para selecionar o status ‘Em rascunho’, que exibe apenas as solicitações que podem ser editadas.

4. Localize e clique no ícone de ‘Visualizar Solicitação’ representada pela figura de um olho.

5. Clique em ‘Editar Rascunho’.

6. Revise e continue preenchendo as informações da solicitação. Todos os dados previamente inseridos serão mantidos. Continue a partir do ponto onde parou, clicando em ‘Prosseguir’ para navegar pelas etapas do formulário.

❗Lembre-se de que os rascunhos têm uma data de expiração da solicitação . Caso o prazo expire, será necessário iniciar uma nova solicitação. Manter os rascunhos atualizados garante que você não perca informações valiosas e economize tempo ao completar suas solicitações.

Ao seguir esses passos, você poderá editar seu rascunho de solicitação no e-CETESB de maneira eficiente. Se tiver alguma dúvida ou encontrar dificuldades durante o processo de edição, não hesite em contatar o suporte técnico do e-CETESB para obter assistência.

Conteúdo atualizado em julho de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 3 min.

No sistema e-CETESB, é importante entender a diferença entre ‘Minhas Pessoas Jurídicas’ e ‘Meus Empreendimentos’ para gerenciar corretamente suas solicitações e dados.

A Pessoa Jurídica é uma personalidade legal que possui um CNPJ. Por exemplo, se você tem uma entidade chamada “Padaria Doce Pão Ltda.” com o CNPJ 12.345.678/0001-99, essa entidade é a Pessoa Jurídica. A Pessoa Jurídica é responsável por todas as atividades e obrigações legais.

Já o Empreendimento é a localização geográfica onde a atividade da Pessoa Jurídica é realizada, identificado por um número de cadastro CETESB. Usando o mesmo exemplo, “Padaria Doce Pão Ltda.” pode ter uma unidade na Rua das Flores, nº 123, e outra na Avenida Central, nº 456. Cada uma dessas unidades é um Empreendimento diferente, cada qual com seu próprio número de cadastro CETESB.

Para simplificar, pense da seguinte forma: a Pessoa Jurídica (“Padaria Doce Pão Ltda.”) é a entidade responsável, enquanto os Empreendimentos são os locais físicos onde a empresa opera (as unidades específicas).

No sistema e-CETESB, cada Empreendimento pode ter uma Pessoa Jurídica responsável associada a ele, mas uma Pessoa Jurídica pode ser responsável por vários Empreendimentos. Isso significa que, ao cadastrar um Empreendimento, você pode informar qual é a Pessoa Jurídica (ou seja, qual é o CNPJ) responsável por aquele local.

Portanto, ao acessar ‘Minhas Pessoas Jurídicas’ no sistema, você verá as entidades legais (CNPJs) vinculadas ao seu usuário (cadastradas no e-CETESB pelo seu perfil). Já ao acessar ‘Meus Empreendimentos’, você verá os cadastros das empresas (locais geográficos) vinculados ao seu usuário, identificados por um número de cadastro CETESB.

Conteúdo atualizado em julho de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 2 min.

Para garantir a segurança dos dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a alteração do e-mail associado ao seu login no e-CETESB deve ser realizada por meio do canal de atendimento ‘Fale Conosco’.

Para solicitar a alteração, é necessário abrir um chamado no ‘Fale Conosco’, informando o e-mail atual, o novo e-mail e a justificativa para a troca. Após abrir o chamado, você pode acompanhar o status e receber atualizações sobre o progresso da sua solicitação diretamente pelo mesmo canal. A alteração do e-mail será confirmada por notificação, garantindo que seus dados permaneçam seguros e atualizados.

❗No sistema e-CETESB, há diferenças importantes entre os tipos de cadastro:

Usuário login : é o cadastro de acesso ao sistema, feito pelo próprio interessado para que ele possa acessar o portal e emitir uma solicitação ( SD ) , por exemplo.
Pessoa Física : é o cadastro utilizado para indicar os responsáveis legais dos empreendimentos, propriedades e pessoas jurídicas. Esse cadastro pode ser feito por qualquer usuário que tenha em mãos o CPF e dados pessoais do interessado.

É importante ressaltar que uma pessoa pode ter cadastro como usuário de login e como Pessoa Física. No entanto, a alteração dos dados de Pessoa Física não reflete nos dados do usuário de login e vice-versa. Portanto, ao atualizar o e-mail associado ao seu login, esteja ciente de que essa mudança afetará apenas o cadastro de usuário de login. Se houver necessidade de atualizar os dados de Pessoa Física, isso deve ser feito separadamente.

Conteúdo atualizado em julho de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 5 min.

Durante o processo de solicitação no Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB, pode ser necessário editar os dados do empreendimento para garantir que ele esteja corretamente vinculado ao CNPJ. Este guia passo a passo explica como realizar essa tarefa de forma eficiente e correta.

1. Preencha corretamente os dados da solicitação de acordo com as necessidades do seu empreendimento.

2. Na tela ‘Informação do empreendimento’, clique na ‘lupa’ para buscar o empreendimento desejado.

3. O sistema apresentará a mensagem , clique em ‘confirmar’.

4. Uma nova mensagem informativa com borda amarela aparecerá. Leia atentamente e clique no ‘X’ para fechar.

5. No campo de consulta, recomendamos que você busque seu empreendimento usando os campos ‘Cadastro CETESB’ ou ‘Nome Empreendimento’.

5.1. Insira o número correto do cadastro CETESB e clique na ‘lupa’ para realizar a busca.
5.2. Uma mensagem informativa com borda verde aparecerá. Leia atentamente e clique no ‘X’ para fechar.
5.3. Depois, clique em ‘Aplicar’.

6. Com o empreendimento selecionado, as informações serão exibidas na tela. Clique em ‘Prosseguir’.

7. Uma tela informativa aparecerá. Clique em ‘Editar Empreendimento’.

8. Edite o empreendimento preenchendo corretamente todos os campos abertos para edição. Se os campos ‘Atividade CNAE’ e ‘Atividade Principal’ estiverem vazios, favor preenchê-los.
❗ Se já estiverem preenchidos, esses campos não poderão ser alterados.

9. Ao pesquisar a pessoa jurídica responsável pelo empreendimento, digite o CNPJ utilizando apenas números e aguarde o sistema realizar a busca do cadastro.
❗Caso precise cadastrar um novo CNPJ, digite ‘Novo cadastro’ no campo CNPJ.

9.1. Insira apenas o número do CNPJ caso o empreendimento tenha um. E clique em cima do cadastro que o sistema irá buscar.
9.2. Se o cadastro de pessoa jurídica já tiver o responsável legal inserido, no campo ‘ responsável legal ‘ o sistema o preencherá automaticamente. Caso não tenha ou deseje inserir mais, digite o número do CPF do responsável legal .
9.3. insira ao menos um contato telefônico.

10. O endereço não é editável neste campo.

11. Para marcar o posicionamento geográfico :

11.1. No campo ‘Pesquisar centro do mapa’, insira o nome da rua, número, bairro, cidade e estado.

11.2. Clique no símbolo do ‘Balão’ para inserir o marcador .

11.3. E, no mapa, clique na localização onde fica o empreendimento. Se precisar ampliar , clique no “+“.
❗Atenção, ao marcar o local o balão ficará vermelho.

12. Clique em ‘Salvar’.

A edição dos dados do empreendimento durante a solicitação é fundamental para garantir que todas as informações estejam atualizadas e corretas. Certifique-se de preencher todos os campos necessários e verificar as informações antes de salvar. Em caso de dúvidas ou inconsistências, consulte o suporte técnico da CETESB para assistência adicional.

Conteúdo atualizado em julho de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 3 min.

Quando o status da sua solicitação estiver como “Aguardando documentos”, significa que é necessário anexar os documentos exigidos para dar continuidade ao processo de licenciamento ambiental. Essa etapa é essencial para o andamento do seu pedido e deve ser realizada no sistema e-ambiente, integrado ao e-CETESB.

Para anexar documentos ao processo no e-ambiente :

1. Acesse o Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB

2. Clique em ‘Minhas Solicitações’. Use o filtro por status da solicitação para selecionar “Aguardando documentos”, exibindo apenas as solicitações nesse status e clique em ‘Consultar’.

3. Localize e clique no ícone de ‘Visualizar Solicitação’. O ícone é representado por um símbolo de olho.

4. Nos dados da solicitação em “Aguardando documentos”, você verá um link com o símbolo de um clipe abaixo de “Nº do processo e-ambiente”. Clique neste link para ser direcionado ao sistema e-ambiente onde deverá anexar os documentos necessários.

❗Caso tenha dúvidas sobre quais documentos é preciso, consulte o “Guia da Solicitação”. Este guia é gerado pelo sistema e contém informações sobre os documentos que precisam ser anexados. Ao clicar no guia, um arquivo em PDF será aberto, com todas as orientações detalhadas.

❗Caso não tenha login no e-ambiente, por se tratar de um sistema diferente, será necessário criar um novo login.

Para acessar o portal do e-ambiente, clique aqui: e-ambiente
Se precisar de ajuda, consulte ajuda ou entre em contato com o suporte.

Após realizar o upload dos documentos, é fundamental revisar se tudo foi anexado corretamente. O sistema e-CETESB facilitará o encaminhamento ao e-ambiente, mas o acompanhamento do processo continua sendo responsabilidade do requerente. Caso precise de mais informações ou suporte adicional, utilize os recursos disponíveis na central de ajuda ou entre em contato diretamente com a agência responsável pela sua solicitação.

Conteúdo atualizado em Agosto de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 5 min.

1. O que é o VRA (Via Rápida Ambiental)?

O VRA (Via Rápida Ambiental) é uma ferramenta disponibilizada pela CETESB para simplificar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos com baixo impacto ambiental. Instituído pelo Decreto Estadual nº 60.329, de 02/04/2014, o VRA visa acelerar o processo de licenciamento, permitindo que o empreendedor obtenha sua licença, dispensa de licença ou autorização de forma automática e autodeclaratória, sem custos.

Esse serviço é especialmente útil para pequenas empresas e empreendimentos de baixo risco, pois reduz a burocracia e facilita a conformidade ambiental. O VRA abrange atividades como o licenciamento simplificado e autorizações para intervenções que não causam grandes impactos ambientais.

2. O que são as autorizações dentro do VRA e como identificar se posso solicitar uma?

Para qualquer atividade que envolva a intervenção em recursos naturais, como, por exemplo, supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e intervenção em área de preservação permanente deve ser solicitada a autorização pertinente. Assim como o DAIL ( Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento) e a LPIO ( Licença Prévia, de Instalação e Operação ) , as autorizações podem ser emitidas por meio de procedimento simplificado e informatizado, desde que atendam as hipóteses descritas no item III do Anexo Único da Deliberação Normativa CONSEMA 01, de 30/04/2019.

❗Devem ser consultadas as deliberações mencionadas para confirmação das atividades e demais regras de enquadramento em cada tipo de solicitação.

Link da Deliberação CONSEMA: Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2019

3. O que é o DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento) e como identificar se posso solicitar uma?

O DAIL é um documento oficial emitido pela CETESB que atesta que a sua atividade ou empreendimento está isento da necessidade de uma licença ambiental formal. Isso significa que, se sua atividade não apresenta riscos ambientais significativos, você não precisará passar pelo processo completo de licenciamento
Ao iniciar uma solicitação no sistema e-CETESB, você será guiado por uma série de perguntas sobre a sua atividade. Com base nas suas respostas, o sistema avaliará se sua atividade é elegível para obter um DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento) ou se será necessário solicitar outro tipo de licença. No entanto, antes de iniciar o processo de solicitação, é recomendável verificar o enquadramento da sua atividade para garantir que você está seguindo o caminho correto.
As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovada pelo Decreto n.8.468/76 e alterada pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI. Para atividades não presentes no referido Decreto, isto é, atividades não passíveis de licenciamento pela CETESB, é possível emitir um DAIL Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, sem custos e de forma automática.

Como complemento, em caso de  dúvidas , temos em nossa central de ajuda : ” O que é o DAIL e como solicitar no e-CETESB ? “

4. O que é a LPIO (Licença Prévia, de Instalação e Operação) e como identificar se posso solicitar uma?

A LPIO (Licença Prévia, de Instalação e Operação) é um serviço que combina a emissão da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação em um único processo. Normalmente, essas licenças são emitidas separadamente, mas, em alguns casos, a CETESB oferece a possibilidade de obter todas elas de uma só vez, tornando o procedimento mais ágil.
Esse tipo de licença é essencial para atividades que, apesar de terem baixo impacto ambiental, necessitam de uma avaliação mais detalhada antes de sua operação. A LPIO pode ser emitida caso as características do empreendimento e das atividades por ele exercidas estejam de acordo com as especificações contidas na Deliberação CONSEMA 01/2019.
O licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos que potencialmente acarretam baixo impacto ambiental foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.329, de 02/04/2014.
As atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento simplificado e os requisitos para tal procedimento foram definidos pela Deliberação Normativa CONSEMA 01, de 30/04/2019, ficando revogadas as Deliberações Normativas CONSEMA nº 02/2014 e nº 01/2016.

Conteúdo atualizado em Agosto de 2024.

🕗  Tempo de leitura: 5 min.

O que é o DAIL e por que você pode precisar dele?

Se você é um empreendedor em São Paulo, começando um novo negócio ou atividade, pode ter ouvido falar sobre a necessidade de licenciamento ambiental. No entanto, nem todas as atividades exigem esse processo. É aqui que entra o DAIL, Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento.
O DAIL é um documento oficial emitido pela CETESB que atesta que a sua atividade ou empreendimento está isento da necessidade de uma licença ambiental formal. Isso significa que a sua atividade não apresenta riscos ambientais significativos, portanto você não precisará passar pelo processo completo de licenciamento

Como saber se você pode emitir um DAIL?

Ao iniciar uma solicitação no sistema e-CETESB através do VRA – Via Rápida Ambiental, você será guiado por uma série de perguntas sobre a sua atividade. Com base nas suas respostas, o sistema avaliará se sua atividade é elegível para obter um DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento) ou se será necessário solicitar outro tipo de licença. Antes de iniciar o processo de solicitação, é recomendável verificar o enquadramento da sua atividade para garantir que você está seguindo o caminho correto.
As atividades licenciáveis pela CETESB estão listadas na Lei n.997/76, aprovada pelo Decreto n.8.468/76 e alterada pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independentemente da condição de ME/EPP ou MEI. Para atividades não incluídas nesse decreto, ou seja, aquelas que não são passíveis de licenciamento pela CETESB, é possível emitir um DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, caso as demais características do seu empreendimento estejam de acordo com as especificações da Deliberação CONSEMA 01/2019.

❗Devem ser consultadas as deliberações mencionadas para confirmação das atividades e demais regras de enquadramento em cada tipo de solicitação.

Link da Deliberação CONSEMA: Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2019

Como solicitar o DAIL no sistema e-CETESB?

1. Acesse o Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB

2. Na página inicial do e-CETESB, clique em ‘Consulta de serviços disponíveis’.

3. Em ‘Consultar serviços’, no campo de descrição, digite ‘VRA’ e clique em ‘Consultar’. O sistema buscará o serviço. Clique em ‘Solicitar’.

4. Leia atentamente o informativo. Se estiver de acordo, selecione o termo de aceite ‘Li e entendo o funcionamento da solicitação e estou ciente da nova Deliberação Normativa Consema nº 01/2024’ e clique em ‘Começar Solicitação’.

5. Insira o CEP do empreendimento/propriedade para dar continuidade à solicitação.

5.1 Caso a cidade de seu empreendimento/propriedade tenha um CEP individualizado , o sistema buscará automaticamente os dados da sua cidade. Clique em ‘prosseguir’.

5.2 Caso a cidade possua um CEP geral , insira o CEP, consulte o Estado e, em seguida, busque pelo Município. Após inserir essas informações, clique em “Prosseguir”.

6. Na etapa de definição de objeto, a primeira pergunta será direcionada ao DAIL. Selecione “Sim” e responda as demais perguntas conforme a realidade do seu empreendimento. Clique em “Prosseguir”.

7. Na próxima tela, selecione a opção desejada de DAIL e insira as respostas conforme o seu empreendimento.

7.1 Clique no símbolo “+” para adicionar as atividades que deseja licenciar.

7.2 Utilize a lupa para selecionar o CNAE e a atividade que deseja licenciar. Responda “Sim” ou “Não” para as perguntas, de acordo com o funcionamento do seu empreendimento.
❗Atenção: Ao menos uma atividade deve ter a resposta “Sim” para a pergunta “Exerce no local?” e também para “Atividade principal?”. A atividade principal deve ser a mesma que está cadastrada no empreendimento.

8. Após inserir as atividades, clique em “Prosseguir”. Se as atividades não estiverem de acordo com o Consema, o sistema irá direcioná-lo para o objeto correto que deve ser solicitado. Caso o sistema prossiga normalmente, preencha as informações respeitando a individualidade do seu empreendimento.

Após responder todos os formulários, é importante verificar se todas as informações foram preenchidas corretamente e finalizar com a declaração de veracidade. O documento da licença será emitido de forma rápida pelo sistema e-CETESB. Caso sua solicitação não se enquadre nos critérios para DAIL, o sistema e-CETESB fornecerá automaticamente orientações sobre o procedimento adequado a ser seguido. Para dúvidas adicionais ou orientações específicas, consulte a central de ajuda ou entre em contato com o ‘fale conosco’.

Conteúdo atualizado em Agosto de 2024.