[Novo] O que é o DAIL e como solicitá-lo no e-CETESB ?
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O que é o DAIL e por que você pode precisar dele?
Se você é um empreendedor em São Paulo, começando um novo negócio ou atividade, pode ter ouvido falar sobre a necessidade de licenciamento ambiental. No entanto, nem todas as atividades exigem esse processo. É aqui que entra o DAIL, Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento.
O DAIL é um documento oficial emitido pela CETESB que atesta que a sua atividade ou empreendimento está isento da necessidade de uma licença ambiental formal. Isso significa que a sua atividade não apresenta riscos ambientais significativos, portanto você não precisará passar pelo processo completo de licenciamento
Como saber se você pode emitir um DAIL?
Ao iniciar uma solicitação no sistema e-CETESB através do VRA – Via Rápida Ambiental, você será guiado por uma série de perguntas sobre a sua atividade. Com base nas suas respostas, o sistema avaliará se sua atividade é elegível para obter um DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento) ou se será necessário solicitar outro tipo de licença. Antes de iniciar o processo de solicitação, é recomendável verificar o enquadramento da sua atividade para garantir que você está seguindo o caminho correto.
As atividades licenciáveis pela CETESB estão listadas na Lei n.997/76, aprovada pelo Decreto n.8.468/76 e alterada pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independentemente da condição de ME/EPP ou MEI. Para atividades não incluídas nesse decreto, ou seja, aquelas que não são passíveis de licenciamento pela CETESB, é possível emitir um DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, caso as demais características do seu empreendimento estejam de acordo com as especificações da Deliberação CONSEMA 01/2019.
❗Devem ser consultadas as deliberações mencionadas para confirmação das atividades e demais regras de enquadramento em cada tipo de solicitação.
Link da Deliberação CONSEMA: Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2019
Como solicitar o DAIL no sistema e-CETESB?
1. Acesse o Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB
2. Na página inicial do e-CETESB, clique em ‘Consulta de serviços disponíveis’.
3. Em ‘Consultar serviços’, no campo de descrição, digite ‘VRA’ e clique em ‘Consultar’. O sistema buscará o serviço. Clique em ‘Solicitar’.
4. Leia atentamente o informativo. Se estiver de acordo, selecione o termo de aceite ‘Li e entendo o funcionamento da solicitação e estou ciente da nova Deliberação Normativa Consema nº 01/2024’ e clique em ‘Começar Solicitação’.
5. Insira o CEP do empreendimento/propriedade para dar continuidade à solicitação.
5.1 Caso a cidade de seu empreendimento/propriedade tenha um CEP individualizado , o sistema buscará automaticamente os dados da sua cidade. Clique em ‘prosseguir’.
5.2 Caso a cidade possua um CEP geral , insira o CEP, consulte o Estado e, em seguida, busque pelo Município. Após inserir essas informações, clique em “Prosseguir”.
6. Na etapa de definição de objeto, a primeira pergunta será direcionada ao DAIL. Selecione “Sim” e responda as demais perguntas conforme a realidade do seu empreendimento. Clique em “Prosseguir”.
7. Na próxima tela, selecione a opção desejada de DAIL e insira as respostas conforme o seu empreendimento.
7.1 Clique no símbolo “+” para adicionar as atividades que deseja licenciar.
7.2 Utilize a lupa para selecionar o CNAE e a atividade que deseja licenciar. Responda “Sim” ou “Não” para as perguntas, de acordo com o funcionamento do seu empreendimento.
❗Atenção: Ao menos uma atividade deve ter a resposta “Sim” para a pergunta “Exerce no local?” e também para “Atividade principal?”. A atividade principal deve ser a mesma que está cadastrada no empreendimento.
8. Após inserir as atividades, clique em “Prosseguir”. Se as atividades não estiverem de acordo com o Consema, o sistema irá direcioná-lo para o objeto correto que deve ser solicitado. Caso o sistema prossiga normalmente, preencha as informações respeitando a individualidade do seu empreendimento.
Após responder todos os formulários, é importante verificar se todas as informações foram preenchidas corretamente e finalizar com a declaração de veracidade. O documento da licença será emitido de forma rápida pelo sistema e-CETESB. Caso sua solicitação não se enquadre nos critérios para DAIL, o sistema e-CETESB fornecerá automaticamente orientações sobre o procedimento adequado a ser seguido. Para dúvidas adicionais ou orientações específicas, consulte a central de ajuda ou entre em contato com o ‘fale conosco’.
Conteúdo atualizado em Agosto de 2024.
